LGPD • RGPD • CCPA

Política de Privacidade Global

Esta política descreve de forma transparente como a NOKTAI coleta, utiliza e protege seus dados pessoais em conformidade com a LGPD Brasileira, o RGPD (Europa) e a CCPA (EUA).

Última atualização: Julho de 2026

1. Controlador dos Dados

THANER MAIA CHAGAS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.400.671/0001-78, com endereço na Rua Tonico Xavier, 81, Bom Pastor, Varginha — MG, e responsável pela marca NOKTAI, é o controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma, nos termos do Art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As demais leis de proteção de dados são observadas quando aplicáveis ao titular e à operação.

2. Dados Coletados e Finalidade

Dados de Autenticação

Nome, e-mail e foto do perfil obtidos via Google OAuth 2.0 — utilizados exclusivamente para identificação e autenticação na plataforma.

Dados de Integração (Meta/Facebook)

Tokens de acesso à Graph API do Meta — utilizados para gerenciar campanhas publicitárias, sincronizar audiências e acessar métricas de marketing. Esses tokens são criptografados com AES-256-GCM e nunca armazenados em texto plano.

Dados de Navegação

Endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas — coletados para fins de segurança, detecção de anomalias e melhoria de desempenho.

Dados de Contato (Lock Access)

Nome, empresa, e-mail e WhatsApp informados no fluxo de acesso progressivo — utilizados para validação de identidade e comunicação de onboarding.

3. Base Legal do Tratamento e Consentimento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais aplicáveis globalmente (Art. 7º da LGPD e Art. 6º da GDPR): • Consentimento Expresso: Para coleta de dados no fluxo de acesso progressivo e integrações com provedores terceiros. • Execução de Contrato: Para prestação dos serviços do software (SaaS) e automações contratadas. • Legítimo Interesse: Para segurança cibernética da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria de performance.

4. Transferência Internacional de Dados (RGPD)

A operação atual utiliza infraestrutura principal da Hostinger e serviços de borda da Cloudflare. Conforme a localização do titular e dos fornecedores necessários à prestação do serviço, dados pessoais podem ser tratados fora do país de residência. Antes de uma transferência internacional, a NOKTAI deverá avaliar a base legal, a necessidade do tratamento e as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável. Este texto não declara a adoção de Cláusulas Contratuais-Padrão ou certificações que ainda não tenham sido formalmente verificadas e registradas.

5. Compartilhamento de Dados (CCPA & LGPD)

A NOKTAI não vende nem aluga dados pessoais. Dados podem ser tratados pelos fornecedores estritamente necessários aos recursos ativados pelo usuário: • Hostinger: infraestrutura principal e serviço de e-mail. • Cloudflare: DNS, CDN, segurança de borda e informação de país usada no roteamento. • Google LLC: autenticação e APIs Google autorizadas pelo usuário. • Meta Platforms, Inc.: APIs Meta ativadas e autorizadas pelo usuário. • Stripe: processamento de pagamentos quando o checkout estiver habilitado. A lista deve ser atualizada antes da ativação de qualquer novo suboperador.

6. Retenção e Eliminação

Os dados pessoais serão mantidos apenas enquanto a conta do usuário estiver ativa ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos de Termos de Serviço. Após a solicitação de exclusão de conta, todos os dados pessoais, tokens de API e registros de integração serão permanentemente eliminados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, salvo obrigações legais de retenção (ex: logs de acesso civil).

7. Direitos do Titular dos Dados (Data Subject Rights)

De acordo com a legislação global (Art. 18 LGPD, Cap. III RGPD, CCPA), você possui os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados (Direito de Saber).

Retificação

Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

Eliminação (Right to be Forgotten)

Solicitar a exclusão total de dados desnecessários ou revogados.

Portabilidade

Obter cópia dos seus dados em formato estruturado (JSON/CSV).

Revogação do Consentimento

Revogar permissões dadas a qualquer momento (Opt-out).

Informação sobre Compartilhamento

Saber com quais parceiros essenciais seus dados são processados.

8. Conformidade OAuth — Meta / Facebook

Meta Platform Policy & Data Use Requirements

A NOKTAI utiliza a Graph API do Meta (Facebook) exclusivamente para gerenciamento de campanhas publicitárias, sincronização de audiências customizadas e leitura de métricas de marketing em nome do titular dos dados.

O App ID registrado junto à Meta é: 1722854025511534.

Finalidade limitada: Os dados obtidos via Graph API são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados pelo titular.

Não-venda: A NOKTAI não vende, licencia ou monetiza dados obtidos através das APIs da Meta.

Criptografia: Tokens de acesso são armazenados com criptografia AES-256-GCM e descriptografados em memória apenas durante a execução da chamada.

Exclusão de dados: O usuário pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento, incluindo a revogação do token da Meta.

Instruções para Exclusão de Dados do Usuário (User Data Deletion Callback)

Conforme exigido pelas diretrizes da Meta Platform Policy e pelas leis LGPD e GDPR, os usuários que acessam a NOKTAI via Facebook Login ou integram ativos da Meta (Páginas, Instagram e Contas de Anúncios) podem solicitar a exclusão total de seus dados a qualquer momento através dos seguintes canais:

Remoção Direta pelo Facebook: Acesse seu perfil do Facebook > Configurações e Privacidade > Configurações > Aplicativos e sites > selecione NOKTAI e clique em Remover.
Solicitação via DPO / E-mail: Envie uma mensagem para [email protected] com o assunto "Exclusão de Dados — Meta/NOKTAI" informando seu e-mail cadastrado ou ID de usuário.

Prazo de Atendimento: Todos os registros pessoais, tokens OAuth e métricas associadas serão permanentemente destruídos em até 15 (quinze) dias úteis, com envio de código de confirmação.

URL Oficial de Exclusão: https://noktai.us/privacy#data-deletion

9. Conformidade OAuth — Google

A NOKTAI utiliza Google OAuth 2.0 como mecanismo único de autenticação e acesso às APIs do Google (Ads, Analytics, Search Console, BigQuery). O uso de dados está em conformidade com a Google API Services User Data Policy.

Limited Use Compliance: Os dados obtidos das APIs do Google são utilizados exclusivamente para fornecer os serviços solicitados pelo usuário e não são transferidos para terceiros, exceto conforme necessário para operar a plataforma.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais (seja pela LGPD, RGPD ou CCPA), entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer):

Encarregado: Thaner Maia Chagas

E-mail: [email protected]

Prazo de resposta: Até 15 dias úteis.

11. Política de Cookies e Consentimento

A NOKTAI respeita o princípio de Privacy by Design. Utilizamos cookies divididos em duas categorias:

Cookies Essenciais (Obrigatórios): Necessários para o funcionamento do sistema, incluindo Sessão de Autenticação Segura (NextAuth.js), proteção contra falsificação CSRF e registro de preferência de idioma. Estes cookies não exigem consentimento prévio sob o RGPD.
Medição opcional: Não há rastreadores opcionais carregados atualmente. Qualquer medição futura deverá permanecer desativada até o consentimento explícito do visitante.

Nós não utilizamos cookies de terceiros para publicidade intrusiva dentro do painel administrativo privado (SaaS).