Termos de Serviço

Ao acessar e utilizar os serviços da plataforma NOKTAI ("Nós", "Nossa" ou "Plataforma"), o usuário ("Você" ou "Cliente") concorda expressamente com estes Termos de Serviço (ToS). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. THANER MAIA CHAGAS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.400.671/0001-78 e responsável pela marca NOKTAI, atua como provedor de Software as a Service (SaaS) e infraestrutura de automação baseada em Inteligência Artificial para gestão de marketing, CRM e processos de negócios.

A NOKTAI fornece agentes autônomos baseados em Inteligência Artificial para automatizar rotinas, incluindo, mas não se limitando a: criação de campanhas no Google Ads, Meta Ads e interações automatizadas de CRM. Você reconhece e concorda expressamente que: 1. A IA toma decisões baseadas em probabilidades matemáticas, orçamentos configurados (Budget limits) e regras estabelecidas pelo usuário. 2. A NOKTAI NÃO se responsabiliza por prejuízos diretos, indiretos, perdas de lucro ou danos financeiros decorrentes de gastos não intencionais em plataformas de anúncios de terceiros (Google/Meta), gerados por configurações incorretas, falhas de APIs de terceiros ou comportamento anômalo não previsto dos modelos LLM. 3. É responsabilidade exclusiva do Cliente definir e monitorar os limites de gastos (billing limits) diários e mensais diretamente nos painéis do Google Ads e Meta Business, servindo como última linha de defesa financeira.

Nossos serviços dependem de APIs fornecidas por terceiros (Google, Meta, OpenAI, Anthropic, Stripe, entre outras). A NOKTAI não garante o uptime contínuo de serviços de terceiros e não será responsabilizada por interrupções, falhas de sincronização ou depreciação de recursos (API sunset) impostas por essas empresas, que possam temporariamente afetar a performance ou entrega das automações configuradas na nossa plataforma.

Os serviços são faturados conforme o plano escolhido no ato da contratação. • Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas com antecedência prévia ao novo ciclo de cobrança. • Reembolsos: Devido à natureza dos custos diretos de inferência de IA e uso de GPU envolvidos em nossa infraestrutura, não oferecemos reembolsos por ciclos de faturamento já iniciados ou créditos de IA já consumidos, exceto quando exigido por lei.

O Cliente concorda em NÃO utilizar a plataforma NOKTAI para: 1. Gerar, promover ou impulsionar conteúdo ilegal, fraudulento, difamatório ou de ódio. 2. Contornar ou tentar quebrar os limites de rate-limit (taxa de requisição) da plataforma. 3. Realizar engenharia reversa dos agentes autônomos ou da lógica de integração proprietária. 4. Distribuir malware ou executar ataques cibernéticos contra nossa infraestrutura. A violação destas regras resultará em banimento imediato e encerramento da conta, sem direito a reembolso.

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para clientes domiciliados no Brasil: Fica eleito o Foro da Comarca de Varginha — MG para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável assegure ao consumidor outro foro competente. Para clientes internacionais (EUA, Europa e demais países): Fica acordado que qualquer disputa ou litígio decorrente do uso da plataforma poderá ser submetido à Arbitragem Internacional, de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC) ou regras da UNCITRAL, conduzida no idioma Inglês, renunciando-se a litígios em tribunais estatais estrangeiros onde a NOKTAI não possua representação física legal.